Termos de Acesso — Portal do Cliente Kaminari
Última atualização: [DATA]
Documento em revisão. Versão final sujeita a validação jurídica.
1. Objeto
O Portal do Cliente é o ambiente digital da Kaminari Engenharia para acompanhamento de projetos contratados, acesso a documentos técnicos e comunicação estruturada, disponibilizado como cortesia vinculada ao contrato de prestação de serviços vigente.
2. Credenciais
O acesso é individual, por empresa cliente, mediante código e senha. O cliente é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais e por todas as ações realizadas com elas. Em caso de suspeita de uso indevido, comunicar imediatamente a Kaminari para bloqueio e redefinição.
3. Confidencialidade recíproca
Os documentos técnicos disponibilizados no portal são de uso exclusivo do cliente no âmbito do projeto contratado. É vedada a redistribuição de projetos, laudos e pareceres a terceiros estranhos ao contrato sem anuência da Kaminari, ressalvadas as apresentações obrigatórias a órgãos públicos e concessionárias.
4. Disponibilidade
A Kaminari emprega esforços razoáveis para manter o portal disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão realizadas preferencialmente fora do horário comercial. A indisponibilidade do portal não afeta prazos ou obrigações contratuais, que se regem pelo contrato de prestação de serviços.
5. Dados pessoais
O tratamento de dados no portal segue a Política de Privacidade da Kaminari, que integra estes termos.
6. Encerramento
O acesso é encerrado ao término do relacionamento contratual, mediante aviso, permanecendo o direito do cliente de solicitar cópia de seus documentos pelo prazo legal.